O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou apoio à proposta apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) que prevê isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais, medida que beneficiaria diretamente a advocacia de base.
Proposta com foco na justiça tributária
O texto apresentado nesta quinta-feira (3/4) estabelece medidas compensatórias concentradas na tributação de lucros e dividendos de pessoas com rendimentos superiores a R$ 150 mil mensais, visando maior equilíbrio fiscal. "Trata-se de uma proposta tecnicamente viável e socialmente justa", declarou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Tramitação na Câmara dos Deputados
A proposta foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a criação de uma comissão especial para análise do projeto. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) presidirá o colegiado, enquanto o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), será o relator.
Alternativa à proposta do governo
O projeto representa uma alternativa ao texto enviado pelo governo federal em março, que propõe apenas isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, além de criar um imposto mínimo progressivo de até 10% para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais.
A OAB reforça seu apoio a iniciativas que promovam equilíbrio fiscal com base em critérios de equidade, especialmente quando beneficiam advogados que enfrentam carga tributária considerada desproporcional em seu dia a dia profissional.