A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (23) para discutir possíveis alterações na Lei do Imposto de Renda. O debate, solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), tem como foco a implementação do modelo de "splitting familiar" no cálculo do IRPF.
O que é o "splitting familiar"?
O modelo proposto considera não apenas a renda individual dos contribuintes, mas também as características específicas do núcleo familiar. Na prática, o sistema soma a renda dos responsáveis pela família e divide por um coeficiente familiar, onde cada membro possui uma pontuação específica.
"Cada membro da família possui um coeficiente específico, de modo que as pontuações seriam distintas para genitores, filhos, dependentes acometidos por doenças raras, moléstias graves, deficiência ou invalidez, casais com filhos ou sem filhos", explica a deputada Chris Tonietto, autora do pedido para o debate.
Benefícios para famílias de baixa renda
Segundo a parlamentar, o modelo pode ser especialmente vantajoso para famílias de menor renda. "O 'splitting' coloca-se como solução adequada para as famílias de menor renda, uma vez que são elas que menos possuem gastos com saúde e educação privadas a deduzir", argumenta.
Além dos benefícios para os contribuintes, a proposta também poderia trazer vantagens para a administração tributária, permitindo "um melhor controle no enfrentamento de dados para recolhimento do imposto de renda".
A audiência pública será realizada no plenário 7, às 17 horas. Confira aqui a lista completa de convidados para o debate.