A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou nesta quarta-feira (26) sua agenda legislativa para 2025 durante sessão solene no Congresso Nacional. O documento apresenta 87 propostas em tramitação, sendo 16 delas classificadas como prejudiciais ao setor.
Prioridades do agronegócio
João Martins, presidente da CNA, destacou que a agenda prioriza a defesa do direito de propriedade, tributação equilibrada e questões ambientais e trabalhistas. "Visam principalmente proteger a produção das obsessões regulatórias de Estado, que tem faltado com uma agenda de crescimento", afirmou.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, manifestou preocupação com ameaças ao direito de propriedade rural, criticando o que chamou de "consórcio entre o Executivo e o Supremo" que estaria tentando limitar a capacidade de articulação do setor.
Propostas apoiadas e rejeitadas
Entre as proposições com apoio total da CNA está o PL 715/23, que compatibiliza o contrato de trabalho por safra com a manutenção de benefícios sociais. Segundo a entidade, trabalhadores atualmente evitam formalizar contratos temporários temendo perder benefícios governamentais.
No campo tributário, a CNA acompanhará com atenção a regulamentação da reforma tributária e o PL 1087/25, que trata da isenção do Imposto de Renda, buscando evitar aumentos na carga tributária do setor.
Entre as propostas rejeitadas pela confederação está o PL 2604/24, que propõe revisão periódica dos índices de produtividade rural com base em dados do IBGE. Para a CNA, a medida poderia reclassificar propriedades produtivas como passíveis de desapropriação para reforma agrária.
A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ressaltou durante o evento que o setor agropecuário tem intensificado sua preocupação com questões de sustentabilidade ambiental e social, incluindo segurança alimentar e transição energética.
A agenda legislativa completa está disponível para consulta no site da CNA.