Especialistas em direito tributário defenderam, durante audiência pública na Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (23), uma reformulação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) baseada na capacidade contributiva das famílias, e não apenas dos indivíduos.
O conceito de 'splitting familiar'
A proposta central do chamado "splitting familiar" considera a renda total de todos os integrantes da família para o cálculo do imposto, levando em conta também características específicas como número de dependentes, presença de idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves. O objetivo é proporcionar uma tributação mais justa, onde famílias com maiores demandas de gastos paguem proporcionalmente menos impostos.
Tarso Cesar de Miranda Souza, mestre em direito tributário, exemplificou a questão: "Se pegarmos como exemplo duas pessoas comuns que ganham R$ 10 mil, uma que mora sozinha e arca apenas com suas despesas e outra com cônjuge e filhos para sustentar, é óbvio e evidente que a capacidade contributiva da primeira é muito maior, apesar de a renda ser a mesma".
Modelo francês como referência
Rodolfo Canônico, especialista em políticas públicas e diretor executivo da ONG Family Talks, citou o sistema francês "quotient familial" como um modelo mais equilibrado. "Na França, o sistema considera a união conjugal para medir a capacidade contributiva da família, e ainda a quantidade de dependentes e a condição desses dependentes, incluindo a presença de algum filho com deficiência. Isso conta, porque naturalmente exige mais gastos e esforços dessa família", explicou.
Justiça tributária e proteção familiar
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), proponente do debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, destacou que "precisamos respeitar a capacidade contributiva das famílias e, por assim dizer, buscar um cenário de justiça tributária. No Brasil, o que eu vejo muito é talvez um Estado que, muitas vezes, asfixia a família".
Heleno Torres, professor de direito tributário da Universidade de São Paulo, criticou o modelo atual: "Quando o que temos hoje no Brasil são essas deduções pífias, isso não concretiza essa proteção do estado à família". Ele defende um método que some os rendimentos familiares e aplique redutores progressivos baseados nos gastos, garantindo que famílias com maior capacidade contributiva paguem mais impostos.