Um estudo técnico elaborado por consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados revela que o projeto de lei (PL 1087/25) que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil a partir de 2026 poderá trazer benefícios socioeconômicos significativos para o país.
Impactos econômicos e sociais da reforma
De acordo com a análise realizada pelos consultores Dayson de Almeida e Helio Rego, a medida tem potencial para aumentar em R$ 10,3 bilhões o consumo nos setores varejista e de serviços. Além disso, a reforma promoveria uma redução de 1,1% na desigualdade de renda entre os contribuintes e elevaria em 30% a progressividade do sistema tributário.
"A análise de bem-estar sugere que a reforma, ao beneficiar os contribuintes pertencentes a grupos de mais baixa renda, pode gerar um aumento de 3,8% no bem-estar agregado da sociedade", destacam os autores do estudo.
Equilíbrio fiscal e compensações
Os consultores estimam que a perda de arrecadação com a isenção seria de R$ 26,2 bilhões, valor próximo aos R$ 25,84 bilhões projetados pelo governo. Essa redução seria compensada pela instituição de um imposto mínimo para rendas mais elevadas, que poderia gerar R$ 32,6 bilhões em receitas.
Pelo projeto enviado ao Congresso, contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil estariam sujeitos a um imposto mínimo, que chegaria a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Limitações da análise
O estudo, no entanto, apresenta ressalvas quanto à precisão das projeções. Os autores alertam que a análise dos impactos é limitada por incertezas relacionadas ao comportamento dos agentes econômicos diante das novas regras, pela ausência de informações detalhadas por tributo e tipo de contribuinte, além da falta de outros dados fiscais atualizados.
Para conhecer mais detalhes, a íntegra do estudo está disponível no site da Câmara dos Deputados.