O Congresso Nacional realizou sessão solene para receber da Confederação Nacional da Indústria (CNI) a 30ª edição da agenda legislativa do setor industrial para 2025. O documento apresenta 135 proposições em análise no Congresso, sendo 90 de interesse geral da indústria e 45 de setores específicos, com destaque para 14 propostas prioritárias.
Desafios do setor industrial em 2025
Ricardo Alban, presidente da CNI, classificou 2025 como um ano "desafiador" para a indústria brasileira, citando o protecionismo crescente em alguns países e a política monetária contracionista que afeta o setor produtivo. "Temos uma antecipação muito grande de um processo eleitoral. Isso tudo certamente influenciará várias ações dessa Casa, influenciará várias ações do setor produtivo e econômico", destacou.
Alban também anunciou que diferentes setores econômicos estão elaborando o documento "Pacto Brasil + 25", que visa planejar o país para os próximos 25 anos. Além disso, o setor industrial pretende criar um grupo específico para discussão de temas ambientais nas Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, começando pela COP 30 em Belém (PA).
Prioridades legislativas da indústria
Entre as principais propostas destacadas na agenda mínima estão a segunda parte da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), que cria e estabelece a estrutura do Comitê Gestor do IBS, e a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (PL 2338/23). Também figuram como prioritários o licenciamento ambiental (PL 2159/21), a modernização da Lei do Bem (PL 4944/20) e a modernização do setor elétrico (PL 414/21).
O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), um dos autores do requerimento para a sessão, afirmou que o Congresso Nacional está comprometido com a reforma tributária para tornar o sistema mais simplificado e transparente. Já o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) ressaltou que ainda há um grande espaço para reduzir os custos para a indústria, uma vez que produzir no Brasil é cerca de 20% mais caro que em outros países.
A agenda completa inclui ainda propostas sobre comércio exterior, empregabilidade, tributação da renda corporativa e economia circular, demonstrando o compromisso do setor com o desenvolvimento sustentável e a transição energética, temas que continuam entre as prioridades do documento apresentado.
Para acessar a lista completa das 14 propostas prioritárias e mais informações sobre a agenda legislativa da indústria, visite o site da CNI.