Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP 27/25), de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), propõe alterações significativas na lista de alimentos que terão redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta, que modifica a Lei Complementar 214/25 que regulamentou a reforma tributária, está em análise na Câmara dos Deputados.
Novos itens na lista de alimentos com tributação reduzida
Entre os novos produtos incluídos na proposta estão água mineral, sementes in natura ou em farinha, farinhas de frutas (como banana, maçã e casca de laranja) e óleos menos convencionais, como os de semente de uva ou amêndoa de palma. O projeto também estabelece critérios para versões mais saudáveis de alguns alimentos, limitando o benefício fiscal a produtos com menos aditivos.
Leites fermentados, bebidas e compostos lácteos só receberão o incentivo quando não contiverem adição de açúcares ou aditivos sintéticos. No caso das massas, apenas aquelas sem substâncias para realçar sabor serão contempladas com a redução tributária.
Benefícios ambientais e para a saúde
Segundo o deputado Nilto Tatto, a inclusão de produtos da sociobiodiversidade no novo sistema tributário pode contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. "Favorece a manutenção e a recuperação de serviços ecossistêmicos em territórios e áreas protegidas e nas cadeias de restauração da vegetação nativa", destacou o parlamentar.
O autor da proposta também defendeu a exclusão de produtos ultraprocessados da lista de beneficiados, afirmando que essa medida cumpre com objetivos evidentes ao evitar o fomento de produtos nocivos à saúde da população.
Tramitação do projeto
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei complementar, acesse o site da Câmara dos Deputados.