Comissão especial analisará isenção de IR para rendas até R$ 5 mil, anuncia Hugo Motta

03/04/2025 09:00 Central do Direito
Comissão especial analisará isenção de IR para rendas até R$ 5 mil, anuncia Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (3) a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1087/25, que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Compensação fiscal e impacto econômico

A proposta do governo federal busca equilibrar a isenção para as faixas de menor renda, com custo estimado em R$ 25,8 bilhões anuais, através da taxação mais elevada para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.

O texto está tramitando em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados e passará a trancar a pauta de votações do Plenário a partir de 3 de maio, caso não seja votado até esta data.

Lideranças da comissão

A comissão especial terá como presidente o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que atualmente ocupa o cargo de vice-líder do governo. A relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Arthur Lira (PP-AL).

Um estudo recente da própria Câmara dos Deputados indicou que a medida pode contribuir para a redução da desigualdade social no país, beneficiando milhões de brasileiros que atualmente pagam o imposto.