O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (3) a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1087/25, que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Compensação fiscal e impacto econômico
A proposta do governo federal busca equilibrar a isenção para as faixas de menor renda, com custo estimado em R$ 25,8 bilhões anuais, através da taxação mais elevada para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.
O texto está tramitando em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados e passará a trancar a pauta de votações do Plenário a partir de 3 de maio, caso não seja votado até esta data.
Lideranças da comissão
A comissão especial terá como presidente o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que atualmente ocupa o cargo de vice-líder do governo. A relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Um estudo recente da própria Câmara dos Deputados indicou que a medida pode contribuir para a redução da desigualdade social no país, beneficiando milhões de brasileiros que atualmente pagam o imposto.