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Proteção animal
Cadastro Nacional de Condenados por Maus-Tratos a Animais é aprovado em comissão da Câmara
22/05/2025
Comissão aprova destinação de 20% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para castração de animais
22/05/2025
Novo Projeto de Lei Cria Incentivos Fiscais para Doações à Causa Animal
16/05/2025
Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil: Comissão da Câmara debate regulamentação do setor
13/05/2025
Projeto de Lei Propõe Cadastro Nacional de Condenados por Maus-Tratos a Animais
12/05/2025
Disque Denúncia de Maus-Tratos a Animais é aprovado em Comissão da Câmara
08/05/2025
STF Analisa Inconstitucionalidade de Lei Catarinense que Permite Caça de Javalis
28/04/2025
Comissão da Câmara aprova infração gravíssima para abandono de animais com veículos
24/04/2025
Abandonar animais com veículo será infração gravíssima, aprova comissão da Câmara
24/04/2025
Concessionárias de Rodovias Deverão Instalar Placas Contra Abandono de Animais, Aprova Comissão
24/04/2025
Abril Laranja: Câmara dos Deputados promove sessão solene contra maus-tratos a animais
23/04/2025
Congresso Nacional é iluminado de laranja em campanha contra maus-tratos a animais
09/04/2025
Frente Parlamentar Ambientalista prepara propostas para COP 30 em Belém
25/03/2025
Projeto de Lei propõe vacinação gratuita para animais domésticos com prioridade para tutores de baixa renda
21/03/2025
Nova Plataforma Digital Promete Revolucionar Sistema de Adoção de Animais no Brasil
28/02/2025
Nova lei pode descriminalizar invasão de propriedade para salvar animais em risco
24/02/2025
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