A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 454/24, que determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente sejam aplicados em programas de castração de cães e gatos.
Justificativa e benefícios da proposta
De acordo com o relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), a castração representa uma das ações mais éticas e efetivas para controlar a população de animais domésticos e prevenir problemas de saúde pública. A medida visa principalmente reduzir o número de animais abandonados nas ruas.
O autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou que muitas cidades brasileiras possuem unidades de pronto atendimento animal que necessitam de verbas para o controle populacional de animais domésticos abandonados. "A proposta altera a legislação para deixar explícita a possibilidade de usar esses recursos para financiar programas voltados à castração", explicou o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Interessados podem acompanhar mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara.