Um novo Projeto de Lei (PL 436/25) em análise na Câmara dos Deputados propõe tornar gratuito o fornecimento de vacinas para animais domésticos em todo o Brasil, com prioridade para tutores de baixa renda cadastrados no CadÚnico.
De autoria do deputado Felipe Becari (União-SP), a proposta estabelece que o governo federal ficará responsável pela regulamentação da logística de compra e distribuição das vacinas aos estados e municípios, que por sua vez deverão promover a aplicação gratuita nos animais.
Vacinas contempladas no projeto
O projeto prevê a distribuição de vacinas específicas para diferentes espécies. Para cães, estão incluídas as vacinas contra cinomose, parvovirose, adenovirose, leptospirose, raiva e as polivalentes V8 ou V10. Já para os gatos, serão fornecidas vacinas contra parvovírus felino, calicivírus felino, herpesvírus felino, raiva e a tríplice ou quádrupla felina. A proposta também contempla outros animais domésticos, como coelhos (vacina contra mixomatose) e pequenos rebanhos familiares (febre aftosa).
Segundo o autor da proposta, "a gratuidade do fornecimento e as campanhas educativas asseguram que mais animais sejam vacinados, beneficiando os tutores e a comunidade". O texto também prevê a realização de parcerias público-privadas para promover campanhas educativas sobre a importância da vacinação animal.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após concluída a análise na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela atualização da lista de vacinas conforme avanços nas pesquisas científicas na área de saúde animal.