O Congresso Nacional estará iluminado na cor laranja de quarta (9) a sexta-feira (11) como símbolo de apoio à campanha de prevenção à crueldade contra animais. A iniciativa faz parte do Abril Laranja, movimento internacional criado em 2006 nos Estados Unidos para combater os maus-tratos aos animais.
Campanha busca conscientização e proteção animal
O movimento busca despertar sentimentos de empatia e compaixão pelos animais, além de alertar sobre a importância de garantir-lhes necessidades básicas como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico. A iluminação especial foi solicitada pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP).
No Brasil, essa mensagem ganha força por meio de diversas ações promovidas por órgãos públicos. A campanha inclui a distribuição de materiais educativos, palestras informativas, eventos que aproximam a população dos animais e, principalmente, a divulgação de canais para denúncia de maus-tratos.
Números alarmantes de abandono animal no Brasil
O objetivo é conscientizar sobre a grave realidade do abandono e dos maus-tratos no país. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, cerca de 30 milhões de animais viviam abandonados nas ruas brasileiras, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
Legislação e proteção jurídica
O Conselho Federal de Medicina Veterinária define maus-tratos como qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja de forma intencional ou por negligência. No Brasil, o abandono e os maus-tratos são considerados crime desde 1998, conforme a Lei 9.605/98.
Com a aprovação da Lei 14.064/20, as penalidades para maus-tratos a cães e gatos foram ampliadas, prevendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de manter a guarda de animais. Diversas cidades também contam com canais próprios para denúncias, como prefeituras, o Ministério Público, o Ibama e delegacias especializadas.