Proteção animal

Câmara aprova criminalização do uso de tração animal com penas de até 4 anos de prisão
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05/09/2025
CCJ aprova projeto que cria proteção e segurança para cães policiais e de resgate
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04/09/2025
Câmara aprova pena dobrada para incêndio florestal que causar morte de animais
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29/08/2025
Projeto de lei permite que presos cuidem de animais abandonados em troca de redução de pena
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06/08/2025
Câmara aprova proibição de coleiras de choque e tortura em animais domésticos
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06/08/2025
Empregados domésticos poderão ser demitidos por justa causa por maus-tratos a animais
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22/07/2025
Câmara Vota Projeto que Proíbe Testes de Cosméticos em Animais; Acompanhe ao Vivo
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10/07/2025
Comissão aprova direito de guarda de animais às vítimas de violência doméstica
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23/06/2025
Nova lei criminaliza tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos com pena de até 5 anos
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17/06/2025
Ney Matogrosso e Luisa Mell defendem penas mais duras para tráfico de animais silvestres na Câmara
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12/06/2025
Audiência na Câmara discutirá aumento de penas para tráfico de animais silvestres
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10/06/2025
Bem-estar animal será incluído nas prioridades do Fundo Nacional de Meio Ambiente
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02/06/2025
Projeto de Lei propõe que multas ambientais financiem prioritariamente a causa animal
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29/05/2025
Projeto de Lei propõe castração química para crime de zoofilia no Brasil
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28/05/2025
Comissão aprova direito de acolhimento de pets junto com tutores em abrigos emergenciais
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23/05/2025
Cadastro Nacional de Condenados por Maus-Tratos a Animais é aprovado em comissão da Câmara
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22/05/2025
Comissão aprova destinação de 20% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para castração de animais
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22/05/2025
Novo Projeto de Lei Cria Incentivos Fiscais para Doações à Causa Animal
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16/05/2025
Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil: Comissão da Câmara debate regulamentação do setor
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13/05/2025
Projeto de Lei Propõe Cadastro Nacional de Condenados por Maus-Tratos a Animais
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12/05/2025