Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca estimular doações para organizações que atuam na proteção animal por meio de incentivos fiscais. O PL 4452/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), institui o Programa de Fomento à Causa Animal (Propet), visando promover o bem-estar animal, controlar a população de animais abandonados e conscientizar sobre a importância da saúde animal para o equilíbrio ambiental e a saúde pública.
Combate ao abandono animal
A proposta surge como resposta à grave situação de abandono animal no Brasil. Segundo o autor do projeto, estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam para aproximadamente 30 milhões de animais abandonados nas ruas do país, representando não apenas um problema de bem-estar animal, mas também uma ameaça à saúde pública e ao equilíbrio ambiental.
Benefícios fiscais para doadores
O projeto estabelece que as doações de pessoas físicas e jurídicas destinadas às ONGs e abrigos de proteção animal cadastrados no Propet poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. Para pessoas físicas, a dedução poderá chegar a 6% do imposto devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real poderão deduzir até 2% do lucro operacional. Além do benefício fiscal, as empresas doadoras poderão utilizar o selo "Empresa Amiga dos Animais" em suas campanhas de marketing.
Destinação dos recursos e gestão
Os recursos recebidos através do programa poderão ser utilizados para diversas finalidades, incluindo compra de ração, medicamentos, materiais de higiene e pagamento de despesas veterinárias. A gestão do Propet ficará a cargo dos ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda, que coordenarão o cadastro das organizações elegíveis e supervisionarão a aplicação das doações.
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.