Proteção animal

Câmara aprova normas nacionais de proteção e bem-estar animal
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02/06/2026
Comissão aprova demissão por justa causa para condenados por maus-tratos a animais
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15/05/2026
Câmara debate política contra crimes cibernéticos envolvendo animais
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28/04/2026
Câmara debate superlotação de abrigos de animais e falta de apoio a ONGs
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14/04/2026
Deputados lançam carta-compromisso para incluir proteção animal nas eleições 2026
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10/03/2026
Câmara analisa projeto que endurece pena para maus-tratos em canis clandestinos
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12/02/2026
Projeto obriga síndicos a denunciar maus-tratos a animais em condomínios
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12/02/2026
Projeto proíbe novos aluguéis para quem abandonar animais domésticos
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12/02/2026
Câmara analisa confisco de bens por maus-tratos a animais
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10/02/2026
Morte do cão Orelha gera 25 projetos na Câmara para punir violência contra animais
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10/02/2026
Estados devem criar delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais
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10/02/2026
Comissão aprova rodeios e turfe em apostas online com proteção animal
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19/01/2026
Lei oficializa Julho Dourado para promover saúde animal e prevenir zoonoses
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08/01/2026
Comissão aprova cadastro nacional de protetores de animais no Brasil
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05/01/2026
OAB articula ações nacionais para defesa dos direitos dos animais
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19/12/2025
Comissão aprova ampliação da Lei do Voluntariado para assistência animal
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23/10/2025
Comissão aprova criminalização da tentativa de maus-tratos contra animais
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17/10/2025
Comissão aprova criminalização de acorrentamento cruel de cães e gatos
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10/10/2025
Comissão aprova abrigos obrigatórios para cães e gatos em cidades com 50 mil habitantes
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07/10/2025
Minha Casa Minha Vida incluirá cuidados com animais domésticos e ações sociais
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11/09/2025