A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (23) uma sessão solene em celebração ao Abril Laranja, campanha de prevenção contra maus-tratos aos animais. Originada nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais, a iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância do respeito e cuidado com os animais.
Cenário alarmante de abandono animal no Brasil
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde citados durante a sessão, o Brasil possui cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos - o que representa 25% da população desses animais no país. A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), uma das requerentes da sessão, revelou que somente este ano já foram registrados mais de 185 mil casos de maus-tratos a animais no Brasil.
A parlamentar destacou três dos 19 projetos de lei que apresentou sobre o tema: o PL 565/23, que aumenta penas para crimes de maus-tratos; o PL 882/24, que endurece punições para casos de violência e negligência; e o PL 2194/24, que propõe a criação de um cadastro nacional de agressores de animais.
Políticas públicas e avanços legislativos
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, André Clemente, defendeu a implementação de políticas públicas para regularizar a situação dos animais de rua, sugerindo a construção de abrigos públicos temporários e a realização de cadastros e castrações. Recentemente, o governo federal criou o Sinpatinhas, um Cadastro Nacional de Animais Domésticos para registrar cães e gatos em todo o país.
Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, destacou a importância de projetos em tramitação no Congresso, como o PL 3062/22, que proíbe testes em animais na indústria cosmética; o PL 2387/22, que proíbe abates de jumentos; e o PL 5092/23, que veda o uso de gaiolas em sistemas de confinamento.
Lei Sansão e avanços na proteção animal
A Lei Sansão, originada de proposta do deputado Fred Costa (PRD-MG), foi destacada como um importante avanço legislativo ao aumentar as penas para maus-tratos contra cães e gatos. A advogada Ana Paula Vasconcelos relatou que, nos últimos 12 meses, foram apreendidos mais de 600 animais, e celebrou a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais em 2023.
A Câmara dos Deputados aprovou no final do ano passado o Projeto de Lei 2519/23, que institui oficialmente o Abril Laranja como mês de conscientização sobre a importância de respeitar os animais e prevenir abusos. A proposta aguarda análise do Senado Federal.