Legislação

Comissão aprova suplementação alimentar para idosos desnutridos internados
Comissão aprova suplementação alimentar para idosos desnutridos internados
26/02/2026
Projeto pune com multa até R$ 8 mi estabelecimentos que discriminarem por gênero
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20/02/2026
Câmara analisa projeto que eleva pena de estupro com morte para 40 anos
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13/02/2026
Comissão aprova fim da destruição de máquinas de garimpo ilegal
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12/02/2026
Comissão aprova programa para subsidiar compra da primeira arma de fogo
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11/02/2026
Projeto obriga cemitérios a terem áreas para pets e permite enterro com família
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10/02/2026
Câmara vota hoje multa de até R$ 20 mi por adulteração de combustíveis
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10/02/2026
Câmara pode votar multa de até R$ 20 mi por adulteração de combustíveis
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10/02/2026
Projeto prevê expulsão automática de advogado que auxiliar crime organizado
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09/02/2026
Comissão aprova transporte de bicicletas em ônibus e micro-ônibus
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26/01/2026
Projeto na Câmara proíbe reconhecimento de união estável após morte do parceiro
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23/01/2026
Brasil institui Dia Nacional da Lei Seca em 19 de junho
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12/01/2026
Comissão aprova mudança na fiscalização de peso de caminhões de até 74 toneladas
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07/01/2026
Comissão aprova proibição de propaganda erótica com crianças e adolescentes
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06/01/2026
Comissão aprova incentivos para segurança privada em bares e casas noturnas
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06/01/2026
Comissão aprova revogação de lei de 1984 sobre transportador rodoviário
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11/12/2025
Lei isenta tributos para doação de medicamentos a entidades beneficentes
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03/12/2025
Comissão aprova prazo de 10 dias para perícia em armas apreendidas da segurança
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27/11/2025
Congresso derruba 24 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
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27/11/2025
Comissão aprova regras para suspensão de ações individuais de consumidores
Comissão aprova regras para suspensão de ações individuais de consumidores
26/11/2025