Legislação

Novo projeto de lei exige reembolso em 7 dias para voos cancelados e prevê multa de R$ 50 mil
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei busca incluir distonia como deficiência e garantir direitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Publicado em 28/02/2025
Projeto de Lei propõe destinar cavalos resgatados de maus-tratos para tratamentos de equoterapia
Publicado em 28/02/2025
Projeto de Lei propõe aumento de 50% em vagas reservadas para idosos em transportes e estacionamentos
Publicado em 27/02/2025
Novo Sistema Nacional de Verificação de Chamadas Telefônicas Visa Combater Golpes
Publicado em 27/02/2025
Projeto de Lei propõe orientações sobre prevenção de acidentes infantis durante pré-natal
Publicado em 27/02/2025
Nova Carteira Nacional de Identificação para Pessoas com Deficiência avança na Câmara
Publicado em 26/02/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Maior Transparência na Execução de Emendas Parlamentares
Publicado em 26/02/2025
Câmara debate projeto que dá prioridade a pacientes com câncer em consultas e exames no SUS
Publicado em 25/02/2025
Nova proposta exige planos emergenciais específicos para proteção de povos indígenas em desastres naturais
Publicado em 25/02/2025
Nova Lei Exigirá Delegacias da Mulher em Eventos Esportivos para Combater Assédio
Publicado em 25/02/2025
Nova lei pode cassar candidato que espalhar santinhos no dia da eleição
Publicado em 24/02/2025
Nova lei pode descriminalizar invasão de propriedade para salvar animais em risco
Publicado em 24/02/2025
Nova lei pode descriminalizar invasão de propriedade para salvar animais em risco
Publicado em 24/02/2025
Novo projeto define prazo de 90 dias para perícia de armas apreendidas das forças de segurança
Publicado em 24/02/2025
Novo Fundo Nacional para Manutenção de Pontes e Viadutos é Proposto na Câmara
Publicado em 24/02/2025
Câmara analisa projeto que cria campanha nacional contra depressão em idosos
Publicado em 24/02/2025
Nova proposta quer aumentar para 20% repasse das apostas esportivas para políticas públicas
Publicado em 23/02/2025
STJ debate modernização do Direito Internacional Privado em audiência pública
Publicado em 23/02/2025