Comissão de Saúde aprova mudança no Estatuto da Pessoa com Câncer
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza médicos a notificar casos de câncer, visando fortalecer a vigilância epidemiológica e o planejamento de ações de saúde pública no país.
Alterações no texto original
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), ao Projeto de Lei 1083/23 do Senado. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Câncer, diferindo do projeto original que tornava a notificação obrigatória.
Importância dos registros oncológicos
"Os registros dos casos de câncer são fundamentais para dimensionar a presença da doença na população, identificar fatores de risco, monitorar tendências e avaliar a efetividade das políticas públicas", explicou a deputada Dra. Alessandra Haber.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto original, destacou que "o conhecimento da incidência de câncer, bem como dos tipos mais frequentes em uma área, são informações que permitem conhecer a magnitude da doença".
Próximas etapas da tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi alterado pela Câmara, retornará posteriormente ao Senado. Para se tornar lei, deve ser aprovado por ambas as casas legislativas.
Confira o texto aprovado na íntegra | Entenda a tramitação de projetos de lei