A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou medidas importantes para proteger vítimas de violência sexual durante investigações criminais. A proposta estabelece regras claras sobre a produção de provas em casos de crimes sexuais contra mulheres.
Principais mudanças aprovadas
O Projeto de Lei 5038/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), proíbe questionamentos sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima durante investigações. A medida também impede que a credibilidade da ofendida seja questionada com base em sua vida sexual.
Segundo a relatora Maria Arraes (Solidariedade-PE), "não podemos medir esforços para credibilizar a palavra da vítima e afastar qualquer espécie de justificativa que pretenda jogar a culpa para o comportamento da mulher".
Dados alarmantes sobre violência sexual
O parecer da relatora cita pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) revelando que em 50% dos casos de estupro, a vítima é uma menina com menos de 13 anos de idade e baixa escolaridade. O estudo também mostra que agressores frequentemente responsabilizam as próprias vítimas pelo crime.
Próximos passos legislativos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto precisará passar pelo Senado para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.