Legislação

Novo projeto define prazo de 90 dias para perícia de armas apreendidas das forças de segurança
Publicado em 24/02/2025
Novo Fundo Nacional para Manutenção de Pontes e Viadutos é Proposto na Câmara
Publicado em 24/02/2025
Câmara analisa projeto que cria campanha nacional contra depressão em idosos
Publicado em 24/02/2025
Nova proposta quer aumentar para 20% repasse das apostas esportivas para políticas públicas
Publicado em 23/02/2025
STJ debate modernização do Direito Internacional Privado em audiência pública
Publicado em 23/02/2025