Legislação

Novo Selo de Identificação para Autistas no Trânsito é Proposto em Projeto de Lei
Publicado em 11/03/2025
Novo Selo 'Pessoa com Autismo a Bordo' pode se tornar obrigatório em todo Brasil
Publicado em 10/03/2025
Lei Maria da Penha poderá incluir violência espiritual como forma de violência psicológica
Publicado em 10/03/2025
Câmara analisa modernização do acordo de serviços financeiros do Mercosul
Publicado em 10/03/2025
Deputado propõe suspender núcleo federal de combate ao crime organizado por excluir polícias estaduais
Publicado em 10/03/2025
Senado realiza audiência pública sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado
Publicado em 10/03/2025
Nova lei pode exigir DDD local para ativação de chips pré-pagos de celular
Publicado em 07/03/2025
Projeto propõe pensão de um salário mínimo para guardiões de crianças afastadas por pais usuários de drogas
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei propõe incluir combate ao 'wollying' nas escolas brasileiras
Publicado em 06/03/2025
Nova lei pode garantir direito a ponto de recarga individual para carros elétricos em condomínios
Publicado em 06/03/2025
Novo projeto de lei exige reembolso em 7 dias para voos cancelados e prevê multa de R$ 50 mil
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei busca incluir distonia como deficiência e garantir direitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Publicado em 28/02/2025
Projeto de Lei propõe destinar cavalos resgatados de maus-tratos para tratamentos de equoterapia
Publicado em 28/02/2025
Projeto de Lei propõe aumento de 50% em vagas reservadas para idosos em transportes e estacionamentos
Publicado em 27/02/2025
Novo Sistema Nacional de Verificação de Chamadas Telefônicas Visa Combater Golpes
Publicado em 27/02/2025
Projeto de Lei propõe orientações sobre prevenção de acidentes infantis durante pré-natal
Publicado em 27/02/2025
Nova Carteira Nacional de Identificação para Pessoas com Deficiência avança na Câmara
Publicado em 26/02/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Maior Transparência na Execução de Emendas Parlamentares
Publicado em 26/02/2025
Câmara debate projeto que dá prioridade a pacientes com câncer em consultas e exames no SUS
Publicado em 25/02/2025
Nova proposta exige planos emergenciais específicos para proteção de povos indígenas em desastres naturais
Publicado em 25/02/2025