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Legislação
Comissão aprova salas humanizadas para comunicar mortes em hospitais
23/03/2026
Comissão aprova readaptação de policiais e bombeiros com deficiência
20/03/2026
Comissão aprova cursos obrigatórios para condenados por crimes de trânsito
19/03/2026
Comissão aprova registro obrigatório para jornais digitais no Brasil
19/03/2026
Comissão aprova novas regras para veículos adaptados em transporte privado
16/03/2026
Câmara analisa regras específicas para busca de pessoas com deficiência
13/03/2026
Comissão aprova regulamentação de coleta de moedas em fontes turísticas
12/03/2026
Comissão da Câmara debate redução da idade para primeira habilitação para 16 anos
11/03/2026
Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis
10/03/2026
Câmara analisa projeto que estabelece critérios para reparação por dano moral
10/03/2026
Congresso aprova 25 leis em 2025 ampliando direitos das mulheres e combate à violência
06/03/2026
Comissão aprova prazos para emissão da Carteira de Identidade no Brasil
04/03/2026
Câmara analisa projeto que proíbe telhas de fibrocimento com menos de 5mm
03/03/2026
Comissão aprova suplementação alimentar para idosos desnutridos internados
26/02/2026
Projeto pune com multa até R$ 8 mi estabelecimentos que discriminarem por gênero
20/02/2026
Câmara analisa projeto que eleva pena de estupro com morte para 40 anos
13/02/2026
Comissão aprova fim da destruição de máquinas de garimpo ilegal
12/02/2026
Comissão aprova programa para subsidiar compra da primeira arma de fogo
11/02/2026
Projeto obriga cemitérios a terem áreas para pets e permite enterro com família
10/02/2026
Câmara vota hoje multa de até R$ 20 mi por adulteração de combustíveis
10/02/2026
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