Um novo Projeto de Lei (PL 81/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Reconstruindo um Lar, iniciativa que visa auxiliar famílias na recuperação ou substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais.
Quem poderá ser beneficiado?
De acordo com o texto em análise, poderão participar do programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), mediante comprovação dos danos sofridos. A proposta prevê a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos destinados aos beneficiários, com validade de até cinco anos.
Inspiração em medidas anteriores
A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), autora do projeto, lembrou que a proposta se inspira na medida provisória que criou um auxílio para famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. "A MP perdeu a vigência, deixando as famílias gaúchas sem amparo permanente. No Ceará, todos os anos as chuvas causam prejuízos materiais", afirmou a parlamentar.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.