Programa Reconstruindo um Lar: Projeto de Lei Busca Auxiliar Famílias Atingidas por Desastres Naturais

17/03/2025 10:30 Central do Direito
Programa Reconstruindo um Lar: Projeto de Lei Busca Auxiliar Famílias Atingidas por Desastres Naturais

Um novo Projeto de Lei (PL 81/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Reconstruindo um Lar, iniciativa que visa auxiliar famílias na recuperação ou substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais.

Deputada Dayany Bittencourt fala ao microfone
Dayany Bittencourt, autora da proposta
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Quem poderá ser beneficiado?

De acordo com o texto em análise, poderão participar do programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), mediante comprovação dos danos sofridos. A proposta prevê a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos destinados aos beneficiários, com validade de até cinco anos.

Inspiração em medidas anteriores

A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), autora do projeto, lembrou que a proposta se inspira na medida provisória que criou um auxílio para famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. "A MP perdeu a vigência, deixando as famílias gaúchas sem amparo permanente. No Ceará, todos os anos as chuvas causam prejuízos materiais", afirmou a parlamentar.

Tramitação do projeto

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.