A Medida Provisória (MP) 1294/25, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), altera a tabela mensal do Imposto de Renda para garantir que trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036) continuem isentos do tributo em 2025.
Atualização da tabela
O texto eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Esta correção foi necessária devido ao reajuste do salário mínimo no início do ano e à recente sanção do Orçamento de 2025.
A tabela do Imposto de Renda mantém seu funcionamento progressivo, com alíquotas que aumentam conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários.
Próximos passos
Embora já esteja em vigor, a MP 1294/25 precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se converter definitivamente em lei. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.
Para 2026, o governo já enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL 1087/25) que pretende ampliar o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.