Projeto de Lei propõe isenção de IPI em carros para pacientes com câncer

10/03/2025 11:01 Central do Direito
Projeto de Lei propõe isenção de IPI em carros para pacientes com câncer

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 200/25, que visa isentar pacientes oncológicos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. A proposta, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), busca ampliar os benefícios já existentes na Lei 8.989/95.

Benefício fiscal e impacto social

Atualmente, a isenção do IPI já é garantida a grupos específicos, como taxistas, pessoas com deficiência e indivíduos com transtorno do espectro autista. A nova proposta pretende estender o benefício a pacientes com câncer por um período de cinco anos, visando auxiliar nas despesas relacionadas ao tratamento.

Segundo a deputada Luisa Canziani, a medida é necessária considerando que 'muitos tratamentos não são totalmente cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público, gerando significativa carga financeira para pacientes e familiares'.

Tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.

A iniciativa surge em um momento crucial, considerando o aumento nos casos de câncer no Brasil e os desafios financeiros enfrentados pelos pacientes durante o tratamento.