Um novo Projeto de Lei (PL 200/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para pessoas diagnosticadas com câncer. A medida visa auxiliar pacientes que enfrentam altos custos durante o tratamento da doença.
Ampliação de benefício já existente
A proposta, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), altera a Lei 8.989/95, que atualmente concede o benefício fiscal a grupos específicos, como taxistas, pessoas com deficiência e indivíduos com transtorno do espectro autista. Se aprovada, a isenção terá validade por cinco anos para pacientes oncológicos.
Justificativa e impacto financeiro
Segundo a deputada Luisa Canziani, a iniciativa busca amenizar o impacto financeiro enfrentado por pacientes com câncer: 'Muitas vezes, os tratamentos não são totalmente cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público, o que gera uma carga financeira significativa para o paciente e sua família'.
Tramitação do projeto
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.