O governo federal encaminhou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, com vigência prevista para 2026. A medida beneficiará aproximadamente 10 milhões de brasileiros, segundo estimativas oficiais.
Compensação fiscal para manter neutralidade orçamentária
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o projeto propõe aumentar a tributação sobre contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano, grupo que representa apenas 0,13% dos declarantes e que atualmente paga, em média, 2,54% de imposto efetivo após deduções.
A proposta estabelece alíquotas mínimas progressivas, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. O presidente Lula enfatizou o caráter redistributivo da medida: "Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim".
Benefícios concretos para trabalhadores
Nas simulações apresentadas pelo governo, uma professora que recebe o piso salarial de R$ 4.867,77 deixará de pagar R$ 305,40 mensais em IR, resultando em economia anual de R$ 3.970,18. O projeto também prevê descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, além de antecipar para 2025 a elevação da faixa de isenção para R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos).
Para o cálculo das rendas mais altas, serão considerados todos os rendimentos, incluindo lucros e dividendos, com limite de tributação total (pessoa física mais empresa) de 34% para empresas não financeiras e 45% para instituições financeiras. Dividendos recebidos do exterior terão tributação mínima de 10%.
Tramitação no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso terá sensibilidade para avaliar o alcance social da proposta, sem descartar possíveis aperfeiçoamentos. Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, apresentou projeto alternativo (PL 400/25) que amplia a isenção para R$ 10 mil, porém sem indicar medidas compensatórias para a perda de arrecadação.
Para o vice-líder do governo, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a proposta representa um avanço no combate à desigualdade: "A bola agora está com o Congresso Nacional, que tem que aprovar o projeto. Então é uma vitória e é um dia histórico onde se garante menos imposto para quem mais precisa".