Direito tributário

STJ define responsabilidade tributária do arrematante de imóvel a partir da expedição do auto de arrematação
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18/07/2025
Congresso pede ao STF validação de decreto que anulou aumento do IOF em 2025
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14/07/2025
STJ atualiza base de dados com novos julgados sobre Perse e honorários advocatícios em execuções fiscais
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30/06/2025
STJ Atualiza Base de Dados: PIS/Pasep e Cofins Não Incidem na Zona Franca de Manaus
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27/06/2025
Jonny Cleuter assume Procuradoria Nacional de Direito Tributário da OAB em momento crucial da reforma tributária
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18/06/2025
STJ: ISS deve compor base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido, esclarece podcast Rádio Decidendi
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06/06/2025
Projeto de Lei Propõe Ampliação de Descontos em Multas Tributárias Isoladas
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06/06/2025
STF julga hoje recurso sobre Cide em remessas ao exterior e lei sobre transporte de animais em aviões
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29/05/2025
STJ: Isenção de IPI para pessoas com deficiência não exige restrições na CNH
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13/05/2025
STF decidirá constitucionalidade do IR sobre ganho financeiro em adiantamento de herança
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09/05/2025
STF Divulga Pauta de Maio com Julgamentos Sobre Crimes Contra Honra de Servidores e Repatriação de Crianças
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05/05/2025
STF decide: partilha amigável pode ser homologada sem pagamento prévio do ITCMD
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28/04/2025
STF confirma constitucionalidade de depósito de benefícios fiscais de ICMS para Fundo Orçamentário
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25/04/2025
Barroso para o Direito Tributário: Simonetti destaca contribuições do presidente do STF em lançamento de livro
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15/04/2025
Obra 'Tributação, Liberdade e Igualdade' Analisa Contribuições do Ministro Barroso no Direito Tributário
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10/04/2025
CCJ aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o Brasil
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09/04/2025
STF lança livro tributário em homenagem aos 12 anos do ministro Barroso na Corte
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08/04/2025
STF Confirma Constitucionalidade do Limite para Dedução de Gastos com Educação no Imposto de Renda
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31/03/2025
STF confirma constitucionalidade das taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios
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26/03/2025
STF forma maioria para validar lei paulista contra trabalho escravo, mas julgamento é suspenso
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19/03/2025