Direito tributário

STF Confirma Constitucionalidade do Limite para Dedução de Gastos com Educação no Imposto de Renda
Publicado em 31/03/2025
STF confirma constitucionalidade das taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios
Publicado em 26/03/2025
STF forma maioria para validar lei paulista contra trabalho escravo, mas julgamento é suspenso
Publicado em 19/03/2025
STF valida obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para combate à sonegação fiscal
Publicado em 17/03/2025
STF Decide: Ação para Isenção de IR por Doença Grave Dispensa Pedido Administrativo Prévio
Publicado em 14/03/2025
Projeto de Lei propõe blindagem penal para contribuintes que garantam crédito tributário
Publicado em 13/03/2025
Projeto de Lei propõe isenção de IPI em carros para pacientes com câncer
Publicado em 10/03/2025
STJ autoriza Petrobras a obter créditos de ICMS em produtos intermediários de produção
Publicado em 23/02/2025
STJ atualiza base de dados sobre legitimidade da Fazenda em casos de afastamento por Covid-19
Publicado em 23/02/2025