Direito Tributário

STJ: ISS deve compor base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido, esclarece podcast Rádio Decidendi
Publicado em 06/06/2025
Projeto de Lei Propõe Ampliação de Descontos em Multas Tributárias Isoladas
Publicado em 06/06/2025
STF julga hoje recurso sobre Cide em remessas ao exterior e lei sobre transporte de animais em aviões
Publicado em 29/05/2025
STJ: Isenção de IPI para pessoas com deficiência não exige restrições na CNH
Publicado em 13/05/2025
STF decidirá constitucionalidade do IR sobre ganho financeiro em adiantamento de herança
Publicado em 09/05/2025
STF Divulga Pauta de Maio com Julgamentos Sobre Crimes Contra Honra de Servidores e Repatriação de Crianças
Publicado em 05/05/2025
STJ Define Critérios para Crédito de IPI em Insumos de Produtos Imunes
Publicado em 30/04/2025
STF decide: partilha amigável pode ser homologada sem pagamento prévio do ITCMD
Publicado em 28/04/2025
STF confirma constitucionalidade de depósito de benefícios fiscais de ICMS para Fundo Orçamentário
Publicado em 25/04/2025
Seção do STJ aprova relatório sobre impactos processuais da reforma tributária no sistema judicial brasileiro
Publicado em 24/04/2025
Barroso para o Direito Tributário: Simonetti destaca contribuições do presidente do STF em lançamento de livro
Publicado em 15/04/2025
Obra 'Tributação, Liberdade e Igualdade' Analisa Contribuições do Ministro Barroso no Direito Tributário
Publicado em 10/04/2025
CCJ aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o Brasil
Publicado em 09/04/2025
STF lança livro tributário em homenagem aos 12 anos do ministro Barroso na Corte
Publicado em 08/04/2025
STF Confirma Constitucionalidade do Limite para Dedução de Gastos com Educação no Imposto de Renda
Publicado em 31/03/2025
STJ define: IPTU é responsabilidade do devedor fiduciante até imissão na posse pelo banco
Publicado em 31/03/2025
STF confirma constitucionalidade das taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios
Publicado em 26/03/2025
STF forma maioria para validar lei paulista contra trabalho escravo, mas julgamento é suspenso
Publicado em 19/03/2025
STF valida obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para combate à sonegação fiscal
Publicado em 17/03/2025
STF Decide: Ação para Isenção de IR por Doença Grave Dispensa Pedido Administrativo Prévio
Publicado em 14/03/2025