O mais recente episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma análise detalhada sobre importante decisão tributária do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A assessora de ministro Aline Bacelar Teixeira Santos, entrevistada pelo jornalista Thiago Gomide, explica o precedente qualificado firmado pela Primeira Seção do STJ no Tema 1.240 dos recursos repetitivos.
Entendimento sobre o ISS na base de cálculo do IRPJ e CSLL
A decisão estabeleceu que o Imposto sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando apurados pelo regime do lucro presumido. Durante a entrevista, a assessora esclarece os principais fundamentos que embasaram esta conclusão do tribunal.
Diferenças em relação à decisão do STF sobre ICMS
Um ponto crucial abordado no podcast é a distinção entre este julgamento e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 da repercussão geral, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Aline Bacelar também analisa os impactos práticos desta decisão para empresas que optam pelo regime tributário do lucro presumido.
Sobre o podcast
O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). Com periodicidade semanal, o programa traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser ouvido na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30, e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.