A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma nova edição da Pesquisa Pronta, ferramenta que reúne os principais entendimentos da Corte sobre temas específicos.
Destaque para isenção tributária na aquisição de veículos
Entre os destaques desta atualização está o tema tributário relacionado às "Anotações na CNH e o direito à concessão de isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoa com deficiência". O conteúdo reúne decisões que esclarecem os requisitos e condições para que pessoas com deficiência possam obter o benefício fiscal na compra de automóveis.
A ferramenta também disponibiliza tópicos relacionados, como "Isenção tributária para portadores da doença de Alzheimer" e "Aquisição de veículo automotor por pessoa com deficiência com condução por terceira pessoa".
Recursos e peticionamento eletrônico
Outro tema relevante abordado nesta edição trata da "Apresentação tempestiva de petição física e peticionamento eletrônico após o prazo legal", questão processual importante para advogados e partes em processos judiciais. Assuntos correlatos incluem problemas no sistema de peticionamento eletrônico e prazos recursais em processos eletrônicos envolvendo litisconsortes com procuradores distintos.
Ferramenta de consulta jurisprudencial
A Pesquisa Pronta é um serviço gratuito que organiza as teses jurídicas do STJ por ramos do direito e categorias específicas, permitindo consulta em tempo real. O acesso está disponível permanentemente no portal do STJ, através do menu Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na barra superior do site.