Direito do trabalho

TST anula processo trabalhista fraudulento entre tio e sobrinha para esconder patrimônio de credores
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TST anula decisão sobre salário 'por fora' após comprovação de notas fiscais falsas
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TST mantém condenação de R$ 300 mil ao Banco do Brasil por uso irregular de estagiários
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TST anula decisão após constatar que juíza atuou em duas instâncias do mesmo processo
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TST lança página atualizada para facilitar consulta a recursos repetitivos e precedentes vinculantes
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TST reafirma jurisprudência em 18 temas e cria 32 novos incidentes de recursos repetitivos
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Município de Sorocaba condenado por negligência em condições de trabalho para terceirizada de limpeza
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TST Condena Construtora por Demissão Discriminatória de Motorista com Problema Cardíaco
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TST garante redução de jornada sem perda salarial para mãe de criança autista na USP
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Rede de lojas condenada a pagar R$ 30 mil por discriminação racial e homofóbica contra funcionário
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TST Abre Prazo para Manifestações sobre Pejotização em Julgamento de Recurso Repetitivo
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TST determina pagamento integral de adicional de periculosidade a metalúrgico da Usiminas
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TST decide: Empresa pública não precisa seguir Lei Orgânica de BH sobre férias-prêmio
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TST: Sistema de revezamento para uso do banheiro em fábrica de chocolates não gera dano moral
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TST decide: cobrança de taxa por plataforma de emprego deve ser julgada na Justiça comum
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TST aprova 21 novas teses de recursos repetitivos para unificar jurisprudência trabalhista
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TST nega indenização à família de operador de motosserra que descumpriu protocolos de segurança
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TST restabelece execução trabalhista após nulidade de prescrição intercorrente por falta de intimação
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Casos de assédio sexual na Justiça do Trabalho disparam: aumento de 35% em 2024
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TST revoga penhora de aposentadoria após sócio executado ser diagnosticado com câncer
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