Direito do trabalho

TST garante redução de jornada sem perda salarial para mãe de criança autista na USP
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Rede de lojas condenada a pagar R$ 30 mil por discriminação racial e homofóbica contra funcionário
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TST Abre Prazo para Manifestações sobre Pejotização em Julgamento de Recurso Repetitivo
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TST determina pagamento integral de adicional de periculosidade a metalúrgico da Usiminas
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TST decide: Empresa pública não precisa seguir Lei Orgânica de BH sobre férias-prêmio
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TST: Sistema de revezamento para uso do banheiro em fábrica de chocolates não gera dano moral
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TST decide: cobrança de taxa por plataforma de emprego deve ser julgada na Justiça comum
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TST aprova 21 novas teses de recursos repetitivos para unificar jurisprudência trabalhista
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TST nega indenização à família de operador de motosserra que descumpriu protocolos de segurança
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TST restabelece execução trabalhista após nulidade de prescrição intercorrente por falta de intimação
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Casos de assédio sexual na Justiça do Trabalho disparam: aumento de 35% em 2024
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TST revoga penhora de aposentadoria após sócio executado ser diagnosticado com câncer
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TST condena SPDM a pagar R$ 60 mil a enfermeira por condições degradantes em aldeia indígena
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Bradesco é condenado a pagar horas extras por cursos obrigatórios fora do expediente
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TST nega adicional de insalubridade máximo para enfermeiros de sanatório psiquiátrico durante pandemia
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TST confirma estabilidade de candidata à CIPA mesmo após anulação de eleição
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TST afasta condenação de empresa que comprovou esforços para contratar PCDs
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TST decide: Empresa não pode compartilhar dados pessoais de funcionários sem consentimento, mesmo por acordo coletivo
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TST confirma demissão por justa causa de sindicalista que autorizou prêmio irregular de R$ 95 mil
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TST condena Nokia e Lemcon a pagar R$ 300 mil por morte de funcionário em acidente de trabalho
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