No coração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, um salão nobre próximo à Presidência carrega o nome de um dos maiores defensores dos direitos trabalhistas na história: o papa Leão XIII. A escolha do nome para este importante espaço, que sedia posses administrativas, assinaturas de acordos e outras cerimônias relevantes, não é por acaso.
A importância histórica de Leão XIII para o direito trabalhista
O salão, cujo nome foi aprovado pelo Órgão Especial do TST em março de 2016, abriga o quadro "Retrato de Leão XIII", obra do pintor italiano Eliseu Visconti de 1941 - coincidentemente o mesmo ano da criação da Justiça do Trabalho no Brasil por Getúlio Vargas.
"Leão XIII foi o papa que, em meio às turbulências da Revolução Industrial, teve a coragem de lançar um olhar humano e ético sobre o trabalho, inaugurando uma nova era de consciência social com a Rerum Novarum", destaca o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A menção ganha relevância especial após o Vaticano anunciar, em 8 de maio de 2025, Robert Francis Prevost como o novo papa Leão XIV.
Rerum Novarum: a Carta Magna dos Trabalhadores
Publicada em 15 de maio de 1891, a encíclica Rerum Novarum é considerada a Carta Magna dos Trabalhadores. O documento abordou temas revolucionários para a época, como a dignidade da pessoa, o direito a um salário justo, proteção especial para mulheres e crianças, liberdade de associação, papel do Estado na garantia da justiça social e o equilíbrio entre o direito à propriedade privada e o bem comum.
O ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, pesquisador do tema, explica que a encíclica buscou estabelecer princípios para as relações trabalhistas em um período marcado por condições extremamente precárias: "Ela tenta mostrar como é possível não cair em soluções extremas que surgiram naquele período: por um lado, o liberalismo econômico, o chamado capitalismo selvagem e, por outro, a solução comunista".
Legado duradouro
A Rerum Novarum inspirou a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919 e influenciou diretamente a elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil em 1943. Seu legado continua presente nas discussões contemporâneas sobre direitos trabalhistas e justiça social.
Para conhecer este importante espaço e outras áreas históricas do TST, o tribunal oferece um programa de visitação técnica conduzido pelo Cerimonial da Presidência. Os interessados podem agendar visitas pelo telefone 61-3043-4469/4205 ou pelo e-mail [email protected]. A visita guiada tem duração aproximada de três horas.
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