Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, o Memorial Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, instalado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), destaca-se como guardião da memória das lutas e conquistas trabalhistas no Brasil. O acervo arquivístico da instituição preserva documentos históricos desde 1927, quando ainda existia o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão do Executivo que antecedeu o TST.
Casos históricos revelam evolução dos direitos trabalhistas
Entre os processos mais emblemáticos está o de uma parteira demitida em 1933 após se atrasar para um atendimento. Sua reclamação foi julgada improcedente porque a legislação da época não garantia estabilidade a trabalhadores com menos de 10 anos de serviço. No mesmo ano, um ferroviário com mais de uma década de trabalho conseguiu sua reintegração após contestar demissão injusta.
Outro caso marcante é o de Orozimbo Antônio, trabalhador da Estrada de Ferro Leopoldina que perdeu o braço direito em acidente de trabalho e posteriormente foi demitido. Com uma filha pequena para criar, buscou reintegração e aposentadoria por invalidez, mas teve o pedido negado pelo CNT.
Marcos legais e institucionais
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em 1943 durante o governo Vargas, representou um avanço significativo ao unificar e regulamentar direitos como verbas rescisórias, registro em carteira, descanso remunerado e estabilidades específicas. Já o TST foi criado em 1946, substituindo o CNT, com seu primeiro processo datado de 1948.
A Constituição de 1988 estabeleceu princípios fundamentais como a valorização do trabalho, justiça social e dignidade humana. Segundo Ricardo Colturato Festi, professor de sociologia da UnB, "A Justiça do Trabalho entra como um espaço de reconhecimento desses direitos tão fundamentais", embora alerte para riscos trazidos pelas recentes mudanças na organização do trabalho.
O Memorial do TST está aberto ao público para visitas presenciais de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, sem necessidade de agendamento. Também é possível fazer um tour virtual pelo Memorial ou conhecer mais sobre a história da Justiça do Trabalho na página de Memória do TST.