CLT

Projeto de Lei propõe proteção trabalhista contra eventos climáticos extremos
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06/06/2025
Câmara vota hoje atualização da CLT para revogar trechos desatualizados da legislação trabalhista
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28/05/2025
Câmara Conclui Debate sobre Revogação de Trechos Desatualizados da CLT; Votação Ocorre Hoje
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28/05/2025
Câmara analisa projeto que revoga dispositivos obsoletos da CLT; acompanhe ao vivo
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28/05/2025
CCJ Aprova Inclusão de Escolas Famílias Agrícolas na Formação de Aprendizes
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07/05/2025
Dia do Trabalho: Memorial do TST preserva história das conquistas trabalhistas no Brasil
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01/05/2025
Projeto aprovado permite demissão indenizada em casos de sofrimento psicológico no trabalho
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30/04/2025
Nova Proposta Legislativa Busca Transferir Execução de Créditos Trabalhistas para a Justiça do Trabalho em Casos de Recuperação Judicial
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30/04/2025
Projeto de Lei Regulamenta Cláusula de Não Concorrência em Contratos Trabalhistas
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29/04/2025
Câmara avança projeto que eleva para 75% a cota de brasileiros em empresas
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25/04/2025
Projeto de Lei propõe sigilo para testemunhas com vínculo empregatício em processos trabalhistas
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04/04/2025
Projeto de Lei Prioriza Férias de Trabalhadores com Filhos em Período Escolar
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03/04/2025
Projeto de Lei 489/25 Exclui Exposição ao Calor Natural Como Atividade Insalubre
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02/04/2025
Projeto de lei prevê adicional de insalubridade para trabalhadores expostos à Covid-19 e calor excessivo
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01/04/2025
Projeto de Lei Propõe Inclusão do Tempo de Deslocamento em Transporte da Empresa na Jornada de Trabalho
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28/03/2025
STF permite contratação por CLT no serviço público, antecipando reforma administrativa
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11/03/2025
STF libera contratação de servidores via CLT: seminário discute impactos na administração pública
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07/03/2025
Novo Projeto de Lei propõe redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
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28/02/2025
TV Justiça estreia série especial sobre os 80 anos da CLT com participação de ministros do TST
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25/02/2025