CLT

Trabalhadores com filhos em idade escolar terão prioridade para férias coincidentes com recesso escolar
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11/07/2025
Férias: Conheça Seus Direitos Garantidos pela Legislação Trabalhista
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07/07/2025
Aprovada MP que Reformula Crédito Consignado para Trabalhadores do Setor Privado
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26/06/2025
Licença por falecimento de familiar poderá ser ampliada em casos de doação de órgãos
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24/06/2025
Comissão da Câmara aprova manutenção de auxílio-alimentação durante afastamento por doença grave
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24/06/2025
Projeto Aprovado Garante Emprego a Convocados para Serviço Militar Durante Contrato de Experiência
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13/06/2025
Câmara aprova modernização da CLT e facilita cancelamento digital de contribuição sindical
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10/06/2025
Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e facilita cancelamento de contribuição sindical
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10/06/2025
Câmara Analisa Projeto que Revoga Trechos Obsoletos da CLT; Acompanhe ao Vivo
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10/06/2025
Projeto de Lei propõe proteção trabalhista contra eventos climáticos extremos
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06/06/2025
Câmara vota hoje atualização da CLT para revogar trechos desatualizados da legislação trabalhista
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28/05/2025
Câmara Conclui Debate sobre Revogação de Trechos Desatualizados da CLT; Votação Ocorre Hoje
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28/05/2025
Câmara analisa projeto que revoga dispositivos obsoletos da CLT; acompanhe ao vivo
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28/05/2025
CCJ Aprova Inclusão de Escolas Famílias Agrícolas na Formação de Aprendizes
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07/05/2025
Dia do Trabalho: Memorial do TST preserva história das conquistas trabalhistas no Brasil
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01/05/2025
Projeto aprovado permite demissão indenizada em casos de sofrimento psicológico no trabalho
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30/04/2025
Nova Proposta Legislativa Busca Transferir Execução de Créditos Trabalhistas para a Justiça do Trabalho em Casos de Recuperação Judicial
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30/04/2025
Projeto de Lei Regulamenta Cláusula de Não Concorrência em Contratos Trabalhistas
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29/04/2025
Câmara avança projeto que eleva para 75% a cota de brasileiros em empresas
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25/04/2025
Projeto de Lei propõe sigilo para testemunhas com vínculo empregatício em processos trabalhistas
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04/04/2025