A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dá prioridade aos trabalhadores com filhos entre 4 e 17 anos para que suas férias coincidam com o período de férias escolares. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), busca facilitar a conciliação entre vida familiar e profissional.
Benefícios para as famílias brasileiras
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 362/25, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Segundo a relatora, a medida é justificável, pois permite que os pais sejam os principais cuidadores das crianças durante o período sem aulas.
"A prioridade nas férias para esses pais é uma forma de assegurar que eles possam ser os principais cuidadores das crianças durante esse período, sem a pressão de ter que conciliar o trabalho com a atenção aos filhos em período sem aulas", destacou Rogéria Santos.
Tramitação e próximos passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Embora empregadores e empregados já costumem negociar a concessão de férias, a relatora considerou importante haver uma previsão legal que estabeleça essa preferência, formalizando um direito que beneficia tanto as famílias quanto o desenvolvimento das crianças e adolescentes.