Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar a proteção dos trabalhadores brasileiros contra os efeitos de eventos climáticos extremos. O PL 848/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer medidas específicas de proteção em cenários de riscos ambientais.
Contexto global e necessidade de proteção
De acordo com dados citados pela parlamentar, mais de 70% da força de trabalho mundial está exposta a riscos relacionados às mudanças climáticas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta visa revisar e fortalecer os mecanismos de proteção já existentes na legislação trabalhista brasileira.
Medidas propostas pelo projeto
Entre as principais medidas previstas no PL estão a possibilidade de o Ministério do Trabalho estabelecer critérios para pagamento de adicional quando as medidas preventivas forem insuficientes para mitigar riscos à saúde. O texto também determina pausas frequentes durante períodos de altas temperaturas, suspensão de atividades quando as temperaturas ultrapassarem níveis seguros e fornecimento de equipamentos específicos contra radiação ultravioleta.
A proposta contempla ainda a oferta adequada de água para hidratação, monitoramento da saúde dos trabalhadores, disponibilização de áreas sombreadas para descanso e definição de rotas de fuga e abrigos seguros em caso de eventos extremos.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A proposta considera diversos riscos climáticos como calor extremo, radiação ultravioleta, poluição do ar, doenças transmitidas por vetores e outros eventos climáticos extremos que podem afetar a saúde e segurança dos trabalhadores, especialmente aqueles que exercem atividades a céu aberto.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.