CLT

CCJ da Câmara aprova redução de jornada para pais de pessoas com deficiência
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09/07/2026
Câmara aprova atestado para funcionário que acompanhar filho doente
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17/06/2026
Comissão aprova obrigação de empregador informar direitos de gestantes
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15/06/2026
TST aborda direitos trabalhistas em profissões inusitadas no programa Jornada
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15/06/2026
Comissão aprova regras para uniformes e veda vestimentas que violem dignidade
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12/06/2026
Comissão aprova projeto que torna racismo motivo de rescisão indireta trabalhista
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12/06/2026
Projeto de redução da jornada para 40h semanais entra na pauta da Câmara
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12/06/2026
Motta designa Leo Prates para relatar projeto sobre redução da jornada de trabalho
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11/06/2026
Câmara analisa pedidos de urgência com pauta trancada por projeto trabalhista
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09/06/2026
Câmara analisa projeto que institui pausa obrigatória para trabalhadores em pé
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27/05/2026
Comissão aprova demissão por justa causa para condenados por maus-tratos a animais
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15/05/2026
Comissão aprova plano de saúde animal como benefício trabalhista
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14/05/2026
TST libera condomínio de Manaus da cota de aprendizes por não ser empresa
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04/05/2026
Governo propõe redução da jornada para 40h semanais com dois dias de descanso
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15/04/2026
Projeto garante direito de não responder mensagens fora do expediente
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07/04/2026
Comissão aprova ampliação de pausas para amamentação até 1 ano e 4 meses
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27/03/2026
Comissão aprova regras para uso de IA no ambiente de trabalho
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25/03/2026
CCJ aprova projeto que garante acesso de garis a banheiros durante trabalho
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18/03/2026
Ministro do Trabalho defende jornada de 40h e regras para apps como prioridades
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18/03/2026
Projeto obriga empresas a fornecer contracheque digital aos trabalhadores
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10/03/2026