CLT

TST decide que servidores celetistas concursados não podem ser dispensados sem justificativa durante estágio probatório
Publicado em 09/09/2025
TST garante jornada de 5 horas para jornalistas de empresa pública mesmo com edital prevendo 40 horas
Publicado em 09/09/2025
Câmara aprova prazo de dois anos para ex-sócio responder por dívidas trabalhistas
Publicado em 08/09/2025
Comissão da Câmara aprova ampliação de poderes do juiz relator na Justiça do Trabalho
Publicado em 08/09/2025
Câmara aprova projeto que endurece punição para empregadores após interdição de locais de trabalho
Publicado em 04/09/2025
TST condena corretora XP a pagar horas extras por teletrabalho sem formalização contratual
Publicado em 04/09/2025
Câmara aprova licença de 5 dias para acompanhante de mãe solo no nascimento ou adoção
Publicado em 01/09/2025
TST decide que auxiliar de serviços gerais não tem direito a adicional por cuidar de piscina
Publicado em 27/08/2025
Câmara aprova garantia de acesso a banheiros para garis e trabalhadores de rua
Publicado em 22/08/2025
TST define aplicação da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada com base na data de admissão
Publicado em 07/08/2025
TST rejeita horas extras para vendedora externa: tablet não comprova controle de jornada
Publicado em 06/08/2025
TST nega adicional de transferência a gerente do Bradesco transferido 4 vezes em 29 anos
Publicado em 29/07/2025
Comissão da Câmara aprova multa para demissões por motivação ideológica
Publicado em 22/07/2025
Trabalhadores com filhos em idade escolar terão prioridade para férias coincidentes com recesso escolar
Publicado em 11/07/2025
Férias: Conheça Seus Direitos Garantidos pela Legislação Trabalhista
Publicado em 07/07/2025
Aprovada MP que Reformula Crédito Consignado para Trabalhadores do Setor Privado
Publicado em 26/06/2025
Licença por falecimento de familiar poderá ser ampliada em casos de doação de órgãos
Publicado em 24/06/2025
Comissão da Câmara aprova manutenção de auxílio-alimentação durante afastamento por doença grave
Publicado em 24/06/2025
Projeto Aprovado Garante Emprego a Convocados para Serviço Militar Durante Contrato de Experiência
Publicado em 13/06/2025
Câmara aprova modernização da CLT e facilita cancelamento digital de contribuição sindical
Publicado em 10/06/2025