A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1663/23, que revoga dispositivos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece novos mecanismos digitais para cancelamento de contribuição sindical. A matéria, que gerou intenso debate no plenário, segue agora para apreciação do Senado Federal.
Principais mudanças na legislação trabalhista
De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o projeto foi aprovado com um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Entre as revogações previstas está o artigo referente aos direitos do trabalhador sobre invenções feitas durante o vínculo empregatício, tema já regulamentado pelo Código de Propriedade Industrial.
Polêmica sobre contribuição sindical
O ponto mais controverso da proposta foi a aprovação de uma emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que recebeu 318 votos favoráveis contra 116 contrários. A emenda estabelece mecanismos digitais que facilitarão o pedido de cancelamento da contribuição sindical pelos trabalhadores.
A aprovação dessa emenda gerou intenso debate entre os parlamentares, com críticas da oposição sobre possíveis impactos no financiamento das entidades sindicais, enquanto defensores argumentaram pela liberdade de escolha do trabalhador.