CLT

Câmara aprova prazo de dois anos para ex-sócio responder por dívidas trabalhistas
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08/09/2025
Comissão da Câmara aprova ampliação de poderes do juiz relator na Justiça do Trabalho
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08/09/2025
Câmara aprova projeto que endurece punição para empregadores após interdição de locais de trabalho
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04/09/2025
TST condena corretora XP a pagar horas extras por teletrabalho sem formalização contratual
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04/09/2025
Câmara aprova licença de 5 dias para acompanhante de mãe solo no nascimento ou adoção
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01/09/2025
TST decide que auxiliar de serviços gerais não tem direito a adicional por cuidar de piscina
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27/08/2025
Câmara aprova garantia de acesso a banheiros para garis e trabalhadores de rua
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22/08/2025
TST define aplicação da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada com base na data de admissão
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07/08/2025
TST rejeita horas extras para vendedora externa: tablet não comprova controle de jornada
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06/08/2025
TST nega adicional de transferência a gerente do Bradesco transferido 4 vezes em 29 anos
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29/07/2025
Comissão da Câmara aprova multa para demissões por motivação ideológica
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22/07/2025
Trabalhadores com filhos em idade escolar terão prioridade para férias coincidentes com recesso escolar
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11/07/2025
Férias: Conheça Seus Direitos Garantidos pela Legislação Trabalhista
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07/07/2025
Aprovada MP que Reformula Crédito Consignado para Trabalhadores do Setor Privado
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26/06/2025
Licença por falecimento de familiar poderá ser ampliada em casos de doação de órgãos
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24/06/2025
Comissão da Câmara aprova manutenção de auxílio-alimentação durante afastamento por doença grave
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24/06/2025
Projeto Aprovado Garante Emprego a Convocados para Serviço Militar Durante Contrato de Experiência
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13/06/2025
Câmara aprova modernização da CLT e facilita cancelamento digital de contribuição sindical
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10/06/2025
Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e facilita cancelamento de contribuição sindical
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10/06/2025
Câmara Analisa Projeto que Revoga Trechos Obsoletos da CLT; Acompanhe ao Vivo
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10/06/2025