CLT

Câmara aprova educação ambiental para trabalhadores contra desastres climáticos
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05/11/2025
TST esclarece penalidades para empresas que atrasam pagamento de férias
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05/11/2025
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias para trabalhadoras
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28/10/2025
Projeto permite desconto salarial por saldo negativo em banco de horas
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22/10/2025
Comissão aprova proteção reforçada para empregados estáveis contra demissão
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14/10/2025
Comissão aprova projeto que proíbe demissão arbitrária de concursados em estatais
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10/10/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de exame oftalmológico para trabalhadores na CLT
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09/10/2025
Comissão aprova manutenção de auxílio-alimentação durante férias e faltas
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03/10/2025
Projeto amplia licença-maternidade para 6 meses na iniciativa privada
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01/10/2025
Comissão aprova criação da Semana Nacional do Jovem Aprendiz em maio
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25/09/2025
Projeto na Câmara responsabiliza empregador por suicídio ligado ao trabalho
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23/09/2025
TST decide que servidores celetistas concursados não podem ser dispensados sem justificativa durante estágio probatório
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09/09/2025
TST garante jornada de 5 horas para jornalistas de empresa pública mesmo com edital prevendo 40 horas
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09/09/2025
Câmara aprova prazo de dois anos para ex-sócio responder por dívidas trabalhistas
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08/09/2025
Comissão da Câmara aprova ampliação de poderes do juiz relator na Justiça do Trabalho
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08/09/2025
Câmara aprova projeto que endurece punição para empregadores após interdição de locais de trabalho
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04/09/2025
TST condena corretora XP a pagar horas extras por teletrabalho sem formalização contratual
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04/09/2025
Câmara aprova licença de 5 dias para acompanhante de mãe solo no nascimento ou adoção
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01/09/2025
TST decide que auxiliar de serviços gerais não tem direito a adicional por cuidar de piscina
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27/08/2025
Câmara aprova garantia de acesso a banheiros para garis e trabalhadores de rua
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22/08/2025