A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta terça-feira (27) a análise do Projeto de Lei 1663/23, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que propõe a revogação de trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considerados desatualizados em relação à Constituição Federal e legislações posteriores.
Modernização da legislação trabalhista
Segundo o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), um dos dispositivos a ser revogado trata dos direitos de trabalhadores sobre invenções desenvolvidas durante o vínculo empregatício, tema que atualmente é regulamentado pelo Código de Propriedade Industrial.
A proposta busca eliminar conflitos normativos e adequar a CLT ao ordenamento jurídico atual, removendo artigos que perderam eficácia ou foram superados por legislações mais recentes, garantindo maior segurança jurídica nas relações de trabalho.
Acompanhamento da sessão
A sessão plenária que discute o projeto está em andamento e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube. Novas informações sobre o andamento da votação serão divulgadas em breve.