CLT

Empresa pode proibir celular no trabalho? Juiz do TST esclarece limites legais
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02/03/2026
TST decide que chefe de cozinha tem direito a horas extras por não exercer cargo de confiança
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27/02/2026
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária na Câmara
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20/02/2026
Projeto garante 15 dias remunerados para cuidar de familiar doente na CLT
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30/01/2026
Comissão aprova licença-paternidade de 20 dias para pais de bebês prematuros
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23/01/2026
Projeto prevê folga remunerada no aniversário para trabalhadores CLT
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22/01/2026
Projeto transfere ao trabalhador responsabilidade por recolher FGTS e INSS
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14/01/2026
Comissão aprova jornada flexível para cuidador de pessoa com deficiência
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05/01/2026
Direito às férias completa 100 anos, mas descumprimento gera milhares de ações
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19/12/2025
Justiça do Trabalho garante direitos no fim de ano: 13º, contratos temporários
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17/12/2025
Comissão aprova jornada de 40h semanais para trabalhadores de frigoríficos
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05/12/2025
Relator propõe jornada de 40h semanais e restrições à escala 6x1 na Câmara
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03/12/2025
CLT transformou samba: do malandro ao operário na música brasileira
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02/12/2025
TST anula demissão de gestante sem assistência sindical na rescisão
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24/11/2025
Comissão aprova redução de jornada para pais de pessoas com deficiência
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11/11/2025
CCJ aprova falta semanal remunerada para acompanhar cônjuge com câncer
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10/11/2025
Câmara aprova educação ambiental para trabalhadores contra desastres climáticos
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05/11/2025
TST esclarece penalidades para empresas que atrasam pagamento de férias
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05/11/2025
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias para trabalhadoras
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28/10/2025
Projeto permite desconto salarial por saldo negativo em banco de horas
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22/10/2025