A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a licença por falecimento de familiar quando ocorrer doação de órgãos. A proposta aumenta o prazo atual de dois para cinco dias consecutivos.
Incentivo à doação de órgãos
O Projeto de Lei 3170/23, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), já foi aprovado pelo Senado e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A licença estendida abrangerá mortes de cônjuge, ascendentes (pais, avós), descendentes (filhos, netos), irmãos ou pessoas que vivam sob dependência econômica do trabalhador.
A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), emitiu parecer favorável, destacando a importância da doação de órgãos: "Um ato de solidariedade que salva vidas e transforma a realidade de muitas famílias. Um único doador pode trazer esperança e qualidade de vida a várias pessoas".
Tramitação da proposta
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem alterações, não precisará passar pelo plenário da Câmara e seguirá para sanção presidencial.
A medida é vista como um incentivo importante para aumentar a doação de órgãos no Brasil, permitindo que familiares tenham mais tempo para lidar com os procedimentos relacionados à doação, além do próprio processo de luto.