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Segurança Pública
Projeto pune glorificação de facções criminosas com até 8 anos de prisão
17/12/2025
CCJ aprova convocação de PMs e bombeiros da reserva para atividades específicas
16/12/2025
Líderes adiam votação da PEC da Segurança Pública e PL Antifacção para 2026
16/12/2025
CCJ aprova ampliar cadastro nacional para crimes contra mulheres
15/12/2025
Comissão aprova uso de drones armados pelas forças de segurança em situações excepcionais
15/12/2025
Comissão aprova proteção para conselheiros tutelares contra intimidações
12/12/2025
Comissão aprova proibição de entrada em estádios para agressores de mulheres
12/12/2025
CCJ aprova cadastro nacional de foragidos do sistema prisional
11/12/2025
Orçamento 2026: Justiça e segurança ganham R$ 3,2 bi a mais que em 2025
10/12/2025
Comissão aprova suspensão de orientação ministerial sobre ações policiais
09/12/2025
Comissão aprova cadastro nacional de condenados por violência contra idosos
09/12/2025
Comissão debate direitos do nascituro e conexões com crime organizado
08/12/2025
Comissão debate ampliação de internação de adolescentes de 3 para 10 anos
08/12/2025
Governo anuncia política nacional para prevenir violência letal contra crianças
05/12/2025
Comissão aprova alertas de crimes por celular para proteger vulneráveis
04/12/2025
Lei cria 8,6 mil cargos no MEC e garante recursos para segurança do DF
02/12/2025
Caiado e Tarcísio criticam PEC da segurança e defendem autonomia dos estados
02/12/2025
Comissão da Câmara debate penas mais duras para organizações criminosas
02/12/2025
Governadores de Goiás, SP e RS são ouvidos sobre PEC da Segurança Pública
01/12/2025
Comissão aprova penas de até 20 anos para tráfico de drogas com aeronaves
27/11/2025
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