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Segurança pública
Comissão aprova marco legal contra facções com sequestro automático de bens
06/01/2026
Comissão aprova câmeras obrigatórias em áreas comuns de condomínios
06/01/2026
Comissão aprova PPP para serviços administrativos em presídios
06/01/2026
Projeto permite retorno voluntário de militares aposentados ao serviço ativo
05/01/2026
Comissão aprova porte de arma para donos e associados de clubes de tiro
02/01/2026
Comissão aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
30/12/2025
Projeto reserva 20% das vagas para bombeiros em calamidades públicas
30/12/2025
Lei autoriza poda de árvores em risco quando órgão ambiental não responde
29/12/2025
Lei amplia coleta de DNA para todos os condenados em regime fechado
23/12/2025
Câmara aprova novo marco legal contra crime organizado em 2025
22/12/2025
CCJ aprova categorização de pessoas desaparecidas em voluntária, involuntária e forçada
19/12/2025
CCJ aprova projeto que veda prisão domiciliar para líderes de facções e milícias
18/12/2025
Projeto pune glorificação de facções criminosas com até 8 anos de prisão
17/12/2025
CCJ aprova convocação de PMs e bombeiros da reserva para atividades específicas
16/12/2025
Líderes adiam votação da PEC da Segurança Pública e PL Antifacção para 2026
16/12/2025
CCJ aprova ampliar cadastro nacional para crimes contra mulheres
15/12/2025
Comissão aprova uso de drones armados pelas forças de segurança em situações excepcionais
15/12/2025
Comissão aprova proteção para conselheiros tutelares contra intimidações
12/12/2025
Comissão aprova proibição de entrada em estádios para agressores de mulheres
12/12/2025
CCJ aprova cadastro nacional de foragidos do sistema prisional
11/12/2025
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