O Projeto de Lei 4258/24, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe a criação de um auxílio financeiro para beneficiários de policiais militares e bombeiros mortos durante o exercício da profissão ou em razão dela.
Como funcionará o benefício
O pecúlio será formado através do desconto de 1% do soldo dos membros ativos da corporação de cada estado. Segundo o texto da proposta, cada unidade federativa regulamentará por decreto as condições específicas para o desconto em folha de pagamento e o recebimento do benefício pelos familiares.
Justificativa do autor
O deputado Sargento Portugal explica que a medida visa amparar de forma mais ágil os familiares dos agentes falecidos. "O auxílio proposto pode ser o meio mais célere de amparar essas famílias nesse momento mais delicado, que é a perda deste militar estadual", afirmou o parlamentar.
Portugal destacou que, embora os estados já ofereçam seguro de vida e pensão militar a esses profissionais, a burocracia torna o processo de liberação demorado, deixando as famílias desassistidas no momento mais crítico.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A medida representa um importante avanço na proteção social dos profissionais de segurança pública e seus familiares, oferecendo maior agilidade no amparo financeiro em situações de extrema vulnerabilidade.