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Segurança pública
Comissão aprova dedução no IR para despesas de segurança pública com armas
16/01/2026
Comissão aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança
16/01/2026
STJ mantém gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio do CE
16/01/2026
Projeto cria auxílio para familiares de policial morto em serviço
14/01/2026
PEC inclui polícia científica na Constituição com exclusividade em perícias
13/01/2026
Comissão aprova realocação de famílias do Minha Casa Minha Vida ameaçadas
12/01/2026
Comissão aprova assistência jurídica a policiais civis e federais
12/01/2026
Comissão aprova fim da separação de presos por facção criminosa
09/01/2026
Comissão aprova regras mais duras para crimes graves com restrição a benefícios
08/01/2026
Comissão aprova crime de insurgência criminal com pena de até 40 anos
07/01/2026
Comissão aprova prisão para agente que impedir acesso legal a armas
07/01/2026
Comissão aprova marco legal contra facções com sequestro automático de bens
06/01/2026
Comissão aprova câmeras obrigatórias em áreas comuns de condomínios
06/01/2026
Comissão aprova PPP para serviços administrativos em presídios
06/01/2026
Projeto permite retorno voluntário de militares aposentados ao serviço ativo
05/01/2026
Comissão aprova porte de arma para donos e associados de clubes de tiro
02/01/2026
Comissão aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
30/12/2025
Projeto reserva 20% das vagas para bombeiros em calamidades públicas
30/12/2025
Lei autoriza poda de árvores em risco quando órgão ambiental não responde
29/12/2025
Lei amplia coleta de DNA para todos os condenados em regime fechado
23/12/2025
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