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Segurança pública
Comissão aprova proibição de armas para agressores sob medida protetiva
11/02/2026
Comissão aprova projeto contra tráfico e exploração sexual infantil
11/02/2026
Comissão aprova aposentadoria para policial com invalidez permanente
11/02/2026
Projeto garante aposentadoria a policial com invalidez permanente em serviço
11/02/2026
Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço
11/02/2026
Comissão aprova regras para blindagem de tetos solares com proteção parcial
11/02/2026
Deputada apresenta 95 propostas contra feminicídios após tragédia no RS
11/02/2026
Estados devem criar delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais
10/02/2026
Projeto veda fiança para quem tiver 3º inquérito policial na Câmara
10/02/2026
Câmara analisa projeto que obriga operadoras a enviar SMS sobre desaparecidos
06/02/2026
Projeto prevê pena mais severa para crimes de motoristas de app e táxi
06/02/2026
Câmara analisa programa nacional para financiar casas-abrigo para mulheres
03/02/2026
Governo prioriza fim da escala 6x1 e segurança pública para 2026
02/02/2026
Comissão aprova penas de até 8 anos para violência no futebol e torcida única
02/02/2026
Câmara analisa projeto que regulamenta destino de bens abandonados em pátios policiais
02/02/2026
Comissão aprova fim da progressão de pena para crimes hediondos
26/01/2026
Comissão aprova compartilhamento de dados contra crimes transnacionais
21/01/2026
Comissão aprova estandes de tiro particulares em residências
21/01/2026
Projeto restringe liberdade provisória para reincidentes e crimes violentos
21/01/2026
Comissão aprova interdição de imóveis usados para crimes por até 180 dias
16/01/2026
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