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Segurança Pública
Projeto cria auxílio para familiares de policial morto em serviço
14/01/2026
PEC inclui polícia científica na Constituição com exclusividade em perícias
13/01/2026
Comissão aprova realocação de famílias do Minha Casa Minha Vida ameaçadas
12/01/2026
Comissão aprova assistência jurídica a policiais civis e federais
12/01/2026
Comissão aprova fim da separação de presos por facção criminosa
09/01/2026
Comissão aprova regras mais duras para crimes graves com restrição a benefícios
08/01/2026
Comissão aprova crime de insurgência criminal com pena de até 40 anos
07/01/2026
Comissão aprova prisão para agente que impedir acesso legal a armas
07/01/2026
Comissão aprova marco legal contra facções com sequestro automático de bens
06/01/2026
Comissão aprova câmeras obrigatórias em áreas comuns de condomínios
06/01/2026
Comissão aprova PPP para serviços administrativos em presídios
06/01/2026
Projeto permite retorno voluntário de militares aposentados ao serviço ativo
05/01/2026
Comissão aprova porte de arma para donos e associados de clubes de tiro
02/01/2026
Comissão aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
30/12/2025
Projeto reserva 20% das vagas para bombeiros em calamidades públicas
30/12/2025
Lei autoriza poda de árvores em risco quando órgão ambiental não responde
29/12/2025
Lei amplia coleta de DNA para todos os condenados em regime fechado
23/12/2025
Câmara aprova novo marco legal contra crime organizado em 2025
22/12/2025
CCJ aprova categorização de pessoas desaparecidas em voluntária, involuntária e forçada
19/12/2025
CCJ aprova projeto que veda prisão domiciliar para líderes de facções e milícias
18/12/2025
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