Segurança-jurídica

Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores e outras autoridades jurídicas
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08/04/2025
TST Define 18 Novas Teses Vinculantes para Fortalecer Segurança Jurídica Trabalhista
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08/04/2025
TST Intensifica Compromisso com Celeridade Processual e Sistema de Precedentes
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03/04/2025
STF e Justiça do Trabalho promovem integração sobre aplicação de precedentes judiciais
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03/04/2025
Projeto de Lei 489/25 Exclui Exposição ao Calor Natural Como Atividade Insalubre
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02/04/2025
PL 4339/24: Projeto Garante que Créditos Alimentícios Mantenham sua Natureza Mesmo Após Cessão
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01/04/2025
Projeto propõe critérios claros para redução judicial de penalidades contratuais
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31/03/2025
Projeto de Lei permite validação de medidas cautelares por juiz competente
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27/03/2025
TST lança página atualizada para facilitar consulta a recursos repetitivos e precedentes vinculantes
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27/03/2025
Novo CPC completa 10 anos: conquistas para advocacia e avanços na celeridade processual
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24/03/2025
OAB intensifica combate ao 'golpe do falso advogado' com destaque no Jornal Nacional
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23/03/2025
OAB Nacional mobiliza força-tarefa contra o 'golpe do falso advogado' em todo Brasil
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23/03/2025
Projeto de Lei Propõe Restrição à Divulgação de Investigações Policiais em Período Eleitoral
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20/03/2025
OAB aprova proposta que exige advogados em processos de incorporação imobiliária
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17/03/2025
Nova legislação propõe regulamentação de conflitos entre armazenamento de CO2 e exploração petrolífera
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13/03/2025
TST aprova 21 novas teses de recursos repetitivos para unificar jurisprudência trabalhista
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13/03/2025
Nova lei reforça proteção a testemunhas: identidade sigilosa e dados protegidos em denúncias criminais
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26/02/2025