Segurança jurídica

STF decide: Beneficiários da 'revisão da vida toda' não devolverão valores já recebidos do INSS
Publicado em 15/04/2025
Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores, defensores e oficiais de Justiça
Publicado em 09/04/2025
Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores e outras autoridades jurídicas
Publicado em 08/04/2025
TST Define 18 Novas Teses Vinculantes para Fortalecer Segurança Jurídica Trabalhista
Publicado em 08/04/2025
TST Intensifica Compromisso com Celeridade Processual e Sistema de Precedentes
Publicado em 03/04/2025
STF e Justiça do Trabalho promovem integração sobre aplicação de precedentes judiciais
Publicado em 03/04/2025
Projeto de Lei 489/25 Exclui Exposição ao Calor Natural Como Atividade Insalubre
Publicado em 02/04/2025
PL 4339/24: Projeto Garante que Créditos Alimentícios Mantenham sua Natureza Mesmo Após Cessão
Publicado em 01/04/2025
Projeto propõe critérios claros para redução judicial de penalidades contratuais
Publicado em 31/03/2025
Conteúdo Indisponível: Sistema Reporta 'Elemento não Encontrado' em Teste de 19/10/2023
Publicado em 28/03/2025
Projeto de Lei permite validação de medidas cautelares por juiz competente
Publicado em 27/03/2025
TST lança página atualizada para facilitar consulta a recursos repetitivos e precedentes vinculantes
Publicado em 27/03/2025
Novo CPC completa 10 anos: conquistas para advocacia e avanços na celeridade processual
Publicado em 24/03/2025
OAB intensifica combate ao 'golpe do falso advogado' com destaque no Jornal Nacional
Publicado em 23/03/2025
OAB Nacional mobiliza força-tarefa contra o 'golpe do falso advogado' em todo Brasil
Publicado em 23/03/2025
STF: Acordos de Colaboração Premiada Impedem Ações de Improbidade Sobre Mesmos Atos
Publicado em 21/03/2025
Projeto de Lei Propõe Restrição à Divulgação de Investigações Policiais em Período Eleitoral
Publicado em 20/03/2025
OAB aprova proposta que exige advogados em processos de incorporação imobiliária
Publicado em 17/03/2025
Nova legislação propõe regulamentação de conflitos entre armazenamento de CO2 e exploração petrolífera
Publicado em 13/03/2025
TST aprova 21 novas teses de recursos repetitivos para unificar jurisprudência trabalhista
Publicado em 13/03/2025