Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe limitar a divulgação de informações sobre investigações policiais durante o período eleitoral. O PL 344/25, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO), estabelece a proibição da divulgação de qualquer informação relacionada a operações policiais ou investigações contra partidos, campanhas, candidatos e seus familiares nos três meses que antecedem as eleições.
Objetivo da proposta
De acordo com a deputada Lêda Borges, a iniciativa visa garantir estabilidade e segurança jurídica ao processo eleitoral. "A eventual divulgação por autoridade policial de informações de cunho político não deve interferir nas condições de elegibilidade de candidato ou no transcurso regular do pleito", afirmou a parlamentar.
O projeto propõe alterações na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), buscando evitar que divulgações de investigações possam influenciar o resultado das urnas ou prejudicar candidaturas em andamento.
Tramitação legislativa
Para se tornar lei, a proposta precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Plenário. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.
Interessados em acompanhar o andamento do projeto podem consultar mais informações sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados.